Política de privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do website https://paulinooliveira.pt, gerido pela empresa Gabinete de Projetos Paulino Oliveira Unipessoal, Lda, com sede em Portugal e NIPC 510409020.

Comprometemo-nos a respeitar a privacidade dos utilizadores e a cumprir as obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Gabinete de Projetos Paulino Oliveira Unipessoal, Lda
Rua António Pereira Vidal Xavier, n.º 19,
3750-803, Valongo do Vouga, Águeda
Telemóvel: +351 919 913 065
Email: geral@paulinooliveira.pt

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais através dos formulários disponíveis no website:

a) Formulário de Contacto

Nome

Número de telefone (opcional)

Mensagem

b) Formulário de Pedido de Certificação

Nome

Número de telefone

Informações técnicas do projeto ou imóvel

Outros dados necessários para a prestação do serviço solicitado

4. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de informação e contacto;

Elaborar orçamentos e propostas técnicas;

Prestação de serviços contratados;

Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

Melhorar a experiência do utilizador no site.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais tem como base:

O consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);

A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b));

O cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, e enquanto existir uma relação comercial, ou até ao termo dos prazos legais de conservação aplicáveis.

7. Partilha de Dados

Os dados pessoais não serão vendidos, alugados ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com prestadores de serviços que atuem em nome da empresa e segundo as instruções dadas, incluindo serviços de alojamento web e gestão do website.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados;

Retificação dos dados inexatos ou incompletos;

Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);

Limitação do tratamento;

Oposição ao tratamento;

Portabilidade dos dados;

Retirar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos pode ser feito através de pedido escrito para o email: geral@paulinooliveira.pt.

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição.

10. Cookies

Este website pode utilizar cookies para melhorar a navegação do utilizador e recolher dados estatísticos. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou alertar sobre o seu uso.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica desta página para estar a par de eventuais alterações.

12. Contactos

Para esclarecimentos adicionais sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor contacte-nos para:

Email: geral@paulinooliveira.pt
Morada: Rua António Pereira Vidal Xavier, n.º 19, 3750-803, Valongo do Vouga, Águeda
Telefone: +351 919 913 065